Viseu Esquerda

Portas também quis acabar com os benefícios aos PPR? E ainda bem!

Muito se falou/manipulou acerca da questão do fim dos benefícios aos PPR. Louçã tinha um PPR e o grande crime era querer acabar com os benefícios a ele inerentes, ou seja, queria prejudicar-se a ele próprio! Grande crime e falta de coerência gritaram logo os caçadores de soundbytes (geralmente denominados jornalistas)! Porquê? Não sabem nem lhes interessa saber. Há manchete, há sounbytes e lá se preenchem 2 minutos de telejornal e uma capa de semanário com uma não-notícia. O habitual nesta campanha.

Entretanto veio Paulo Portas juntar-se à festa. Colocou o lençol branco e andou por aí a assustar com um "cuidado com a extrema esquerda", "já não comem criancinhas mas querem tirar a galp ao coitadinho do Eduardo dos Santos". Esqueceu-se foi que Bagão Félix defendia o mesmo já em 2004, embora com outros propósitos, e o Daniel Oliveira relembrou-nos do que escreveu na altura:

"Não posso concordar e todos aqui imaginam que me custa apoiar Bagão Félix. Mas o fim de muitos dos benefícios fiscais é mais do que justo. Por três razões:

1. Só pode beneficiar deles quem tem mais dinheiro para gastar (serão muito raros os contribuintes que, recebendo 800 ou 900 euros mensais, desviem os seus parcos recursos para um PPR). Bem sei que estão nos escalões mínimos, mas nem por isso deixam de estar incluídos no sistema e descontar para ele. Mais: só chega ao tecto máximo de deduções quem gasta mais. Só gasta mais quem tem mais. Os benefícios fiscais, favorecendo a classe média, põem a classe baixa a "contribuir" para as despesas de quem ganha mais. É uma distorção da justiça fiscal, que passa pela regra inversa: os que ganham mais ajudam os ganham menos. Os benefícios fiscais a investimentos em poupança em produtos fornecidos para os privados correspondem ao desvio de fundos públicos para o privado, prejudicando quem não usa (porque não tem margem para usar) os serviços privados. Quem se pode justamente queixar de pagar serviços públicos (taxas de saúde, propinas, etc), dizendo que assim se trata de uma dupla tributação, se depois quer que o Estado lhe pague os serviços privados?

2. Só beneficia de um planeamento fiscal complexo, como a enorme quantidade de complicados benefícios fiscais, o que exige um enorme conhecimento da lei, quem tem acesso a um contabilista ou advogado, o que, manifestamente, só acontece com quem mais tem. O sistema fiscal deve ser simples para os seus benefícios serem aproveitados por todos.

3. Os benefícios fiscais tornam a fiscalização mais complexa, desviando os esforços da máquina fiscal para uma fiscalização de minudências e não se concentrando no combate à fraude fiscal. A multiplicação de benefícios fiscais favorece a fraude fiscal.

Aceito que haja vantagens macroeconómicas no combate à inflação através promoção da poupança. Mas não me parece que esta vantagem valha a distorção da justiça fiscal.
No entanto, têm de me desculpar a desconfiança: ainda quero ver até onde chega esta proposta de Bagão Félix depois da reacção dos bancos. E quero saber se há algo de mais substancial para apresentar. Se Bagão aproveita a oportunidade para mexer nos inúmeros benefícios fiscais dados à banca e outras actividades não produtivas. Sou contra privilégios para a classe média (onde me incluo), mas estes estão longe de ser os mais escandalosos ou relevantes. As situações mais vergonhosas estão noutro lado e nessas, estou seguro, Bagão não tocará.”

Nem mais.Fica aqui o original do saudoso barnabé!
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